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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00
Depois de ser agredido, assaltante ingressa com queixa-crime contra a vítima do roubo
, porque a ninguém é dado o direito de fazer justiça com as próprias mãos, ajuizou ele a presente ação penal, juntando aos autos a documentação de ff. 06-22.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Acusado de atropelar e matar criança é condenado a 16 anos
Recebida a peça de acusação, ocorreu a regular instrução, culminando com a pronúncia do denunciado
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00
Delito de sonegação de contribuição previdenciária, tipificado no art. 337-A, I, do Código Penal. Omissão de informações relativas a empregados nas GFIPs.
. 386, inciso VI, do código de processo penal. Absolvição.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Infrator de "Maria da Penha" condenado a três meses de detenção
Segundo consta, durante o tempo em que estiveram casados, o acusado agrediu a vítima por várias vezes.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00
Juiz concede liberdade provisória para estudante que atropelou idoso no Guará I
Concessão da liberdade provisória.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 01:00
Serviço de radiodifusão comunitária. Utilização sem autorização prévia da autoridade competente. Delito penal descrito no art. 70 da Lei nº 4.117/62.
Comprovação da materialidade do fato, da autoria e da culpabilidade do réu. Satisfação das condições necessárias à substituição da pena privativa de liberdade por sanção restritiva de direito.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Julho de 2008 - 01:00
Tribunal do Juri. Pronúncia. Tentantiva de homicídio contra mulher. Art. 121, c.c art. 14, inc. II, e art. 61, II, letra "f", última parte (com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.340/06)
Consta que a vítima e o denunciado mantiveram um relacionamento amoroso, sendo que a vítima
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Apropriação indébita previdenciária. Alegação de ausência de materialidade por se tratar de folhas de pagamentos fictícias. Argumento insuficiente para eximir a obrigação imposta por lei.
Infundada a alegação de que as folhas de pagamento eram "fictícias", e, por esta razão, não seria
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ex-governador é condenado por chamar desembargador de "ladrão desavergonhado"
Ementa. Penal e Processo Penal. Crime contra a honra. Calúnia. Suspensão de parte da Lei nº 5250/67
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00
Agravo de Instrumento contra decisão que liberou adolescente da internação provisória. Ato infracional análogo ao crime de roubo qualificado.
liberou o adolescente C. A. F. S. da internação provisória.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condena hospital por erro médico
Alega a autora que, em 14 de outubro de 2005, internou o seu filho Rogério Lima Barros, de apenas
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00
Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato. Extinção da punibilidade. Inteligência do art. 61 do CPP.
Trata-se de Inquérito Policial instaurado com a finalidade de apurar supostas irregularidades na